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Termos de uso da Plataforma Alboom

Revisada e válida a partir de 10 de maio de 2018. Esta versão cancela e substitui todas as anteriores


Estes termos de uso (“Termos”) regulam o uso da Plataforma Alboom e dos serviços oferecidos pela Alboom (“Serviços Alboom”); incluindo, quando for o caso, os softwares que incluímos como parte dos Serviços Alboom, incluindo qualquer aplicativos, conteúdos, scripts, conjunto de instruções, apps, e qualquer documentação relacionada, quando ofertados pela Alboom (ou quaisquer subsidiárias). Estes Termos são aplicáveis a qualquer usuário (“Usuário”), pessoa física ou jurídica, que acessar e/ou utilizar os Serviços Alboom, exceto quando houver um contrato específico assinado entre a Alboom e o Usuário. Adicionalmente, alguns Serviços Alboom podem possuir condições especiais de uso (“Termos Adicionais”), sempre conforme indicado. Se houver qualquer conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão. Prevalecerão sobre estes Termos, toda a documentação técnica, incluindo manuais, fichas, guias de utilização, etc., quando disponibilizadas para cada Serviço Alboom.

1. Licenças e Serviços Alboom.

Em observância às condições deste Termos, dos Termos Adicionais, e respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Alboom licencia ao Usuário o direito de acessar e usar os Serviços Alboom. Esta licença não implica na cessão dos direitos de propriedade intelectual da Alboom (e/ou de seus licenciantes), que continuará a ser a única proprietária de todos esses direitos. A Alboom reserva para si todos os direitos não expressamente concedidos por estes Termos. A Alboom poderá não disponibilizar alguns Serviços Alboom, ou funcionalidades, para certos países. Nem todos os Serviços Alboom estão disponíveis em todas as línguas, ou adaptados às práticas e legislações locais. Nem todos os Serviços Alboom estão disponíveis para todos os sistemas operacionais, e a Alboom não assegura a compatibilidade, com qualquer tipo de hardware ou software. É de responsabilidade do Usuário garantir que seu uso da Plataforma Alboom está de acordo com as leis do local de utilização.

1.1. Versões especiais de Serviços Alboom.

A Alboom poderá disponibilizar serviços em modalidades de “gratuitas”, “teste” ou “avaliação”, e “beta” ou “pré-lançamento”, cujos usos são limitados, não representam a experiência do produto final, e podem conter bugs, que podem causar a falhas e perda de dados. A Alboom poderá descontinuar essas modalidades, restringindo ou suprimindo o acesso aos Serviços Alboom, a qualquer tempo, e independentemente de aviso prévio. A opção pelo uso destas versões corre por conta e risco do Usuário.

1.2. Modificações em Serviços Alboom.

A Alboom poderá modificar, atualizar ou descontinuar um Serviço Alboom (incluindo qualquer das suas partes ou recursos), ou métricas de licenças ou serviços, a qualquer momento, sem que isto lhe gere qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros. A Alboom compromete-se a realizar todos os esforços razoáveis para notificar o Usuário, antecipadamente, concedendo-lhe um tempo razoável para baixar o Conteúdo do Usuário. A Alboom reembolsará ou compensará o Usuário por valores antecipadamente pagos por Serviços Alboom descontinuados.

1.3. Valores e Métricas de Licenças e Serviços Alboom.

Os valores e as formas de medição para fins de cobrança dos Serviços Alboom são aqueles descritos na interface da Plataforma Alboom no momento da contração e formalizados via Plataforma Alboom. Ofertas e promoções podem não ser aplicáveis em casos de renovações automáticas, hipótese em que as renovações seguirão os valores aplicáveis na oportunidade. A Alboom não se responsabiliza por ofertas de Serviços Alboom feitas de maneira diversa de suas políticas de preço, ainda que tais ofertas tenham sido veiculadas por parceiros oficiais da Alboom.

2. Conteúdo.

2.1. Conteúdo Alboom.

Todo conteúdo preexistente desenvolvido pela Alboom (e/ou por seus licenciantes), e/ou que venham a ser desenvolvidos pela Alboom (e/ou por seus licenciantes) e por esta disponibilizado como parte dos Serviços Alboom, incluindo, mas não se limitando, a arquivos de imagem, texto, áudio, templates, wireframes, etc., será considerado propriedade intelectual da Alboom (e/ou de seus licenciantes), e não poderá ser utilizado pelo Usuário, exceto quando expressamente autorizado. O Usuário não poderá reivindicar para si quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre Conteúdo Alboom ou sobre trabalhos dele derivados.


2.2. Conteúdo do Usuário.

Todo conteúdo desenvolvido pelo Usuário (e/ou por seus licenciantes) e por este (ou por autorização deste) hospedado na Plataforma Alboom, incluindo todas as informações e trocas de mensagens entre o Usuário e seus usuários. O Usuário declara ser o proprietário e/ou deter todas as licenças e/ou autorizações necessárias para a utilização do Conteúdo do Usuário na Plataforma Alboom, e é o único responsável pela legalidade do Conteúdo do Usuário e pela sua manutenção. A Alboom não revê, confere ou audita os conteúdos enviados para a Plataforma Alboom, mas poderá utilizar tecnologias disponíveis ou processos para identificar determinados tipos de conteúdo ilegais (por exemplo, pornografia infantil), ou outro conteúdo abusivo ou comportamento (por exemplo, padrões de atividade que indicam spam ou phishing, ou palavras-chave que indicam o conteúdo adulto foi postado em local impróprio).

2.2.1. Armazenamento do Conteúdo do Usuário.

Os serviços de armazenamento oferecidos pela Alboom estão sujeitos (i) a rotinas de compressão otimizada, (ii) a limites técnicos como tamanho/tipo de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento, e (iii) mais remotamente, à possibilidade de acessos indevidos e/ou de perda de dados. Assim, os serviços de armazenamento oferecidos pela Alboom não podem e não devem ser considerados como “cópias de segurança” (back-up). Portanto, é do Usuário a responsabilidade exclusiva pelo armazenamento e pela realização de “cópias de segurança” (back-up). O Usuário é o único responsável por promover a extração do Conteúdo do Usuário da Plataforma Alboom, antes do término dos Serviços Alboom, por qualquer que seja o motivo. A Alboom não é obrigada a manter disponível em sua Plataforma o Conteúdo do Usuário, depois de terminados os Serviços Alboom. Por limitações técnicas e/ou para permitir a comprovação da utilização dos Serviços Alboom, algumas partes do Conteúdo do Usuário poderão continuar mantidas nos servidores da Plataforma Alboom, sem que isto possa ser considerada uma violação contratual pela Alboom. 


2.2.2. Compartilhamento do Conteúdo do Usuário.

O Usuário é o único responsável pela utilização de opções de compartilhamento ou publicação do Conteúdo do Usuário disponíveis por meio da Plataforma Alboom, incluindo o envio por e-mail, a transmissão (live ou off-line), a realização de upload, ou a disponibilização por meio do uso de hashtags, ou por qualquer outro meio ou tecnologia que vier a ser disponibilizada pela Plataforma Alboom. O Usuário declara ter ciência de que outros usuários podem usar, copiar, modificar ou, ainda, de várias maneiras compartilhar o Conteúdo do Usuário compartilhado pela Plataforma Alboom. É responsabilidade exclusiva do Usuário informar a seus usuários (ainda que a estes sejam disponibilizados login e senha) sobre as limitações e permissões de compartilhamento ou uso do Conteúdo do Usuário. 


2.2.3. Nível de Acesso ao Conteúdo do Usuário.

A Alboom não monitora ou controla a maneira pela qual o Usuário utiliza o Conteúdo do Usuário. O Usuário é, portanto, o único responsável por determinar as limitações e os níveis de acesso que são aplicados ao Conteúdo do Usuário. Caso o Usuário não selecione um nível de acesso, a Alboom poderá assumir a configuração mais adequada à performance da Plataforma Alboom, podendo ser esta a mais permissiva.


2.2.4. Cessão do Conteúdo do Usuário.

A Alboom pode permitir, pelos seus Serviços Alboom, que o Usuário ceda, onerosa ou gratuitamente, por meio de uma licença, ou qualquer forma juridicamente válida, parte do Conteúdo do Usuário a terceiros. Nesta hipótese, Termos Adicionais podem ser aplicáveis, e as condições da cessão poderão ser aquelas definidas pelo Usuário ou pela Alboom, conforme opção do Usuário.


2.2.5. Utilização do Conteúdo do Usuário pela Alboom.

Ao utilizar os Serviços Alboom, o Usuário concorda e concede à Alboom uma licença não-exclusiva, mundial, isenta de royalties, sub-licenciável, e uma licença transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar, executar publicamente e traduzir o Conteúdo do Usuário, conforme necessário, em resposta às opções selecionadas pelo Usuário (como quando o Usuário optar pelo armazenamento privado ou compartilhar seu conteúdo com os outros). Esta licença é apenas para fins de operação ou de melhoria dos Serviços Alboom. A Alboom somente poderá acessar, visualizar ou escutar o Conteúdo do Usuário de maneira limitada, com a finalidade não exclusiva de, por exemplo, (i) responder a solicitações de suporte; (ii) detectar, prevenir ou tratar problemas de fraude, segurança, ilegalidade ou técnicos, etc. A utilização de que trata esta cláusula engloba a geração de dados a partir da análise do Conteúdo do Usuário, e cuja obtenção poderá ser feita por meio de machine learning, ou por qualquer outra técnica que esteja disponível para a Alboom. Adicionalmente, a Alboom poderá divulgar informações sobre o Conteúdo do Usuário, (i) quando é exigido por lei (por exemplo, quando recebemos uma notificação válida ou mandado); (ii) para responder a chamados de suporte; ou (iii) quando, a critério da Alboom, é necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança pessoal, da Alboom, seus usuários, ou do público.


2.2.6. Conteúdo do Usuário Reportado.

O Usuário concorda que o Conteúdo do Usuário poderá ser “reportado”, caso outros usuários da Plataforma Alboom o considere ofensivo ou perturbador, violador de direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou destes Termos.


2.2.7. Perfil Público.

O Usuário concorda que seu perfil público, assim entendido como o conjunto de informações que o identificam e o individualizam na Plataforma Alboom e de toda a informação disponibilizada pelo Usuário de maneira aberta ou pública, possa ser utilizados pela Alboom em outros Serviços Alboom, ainda que não contratados pelo Usuário, sempre com a finalidade de oferecer uma melhor integração e experiência de uso e melhoria dos Serviços Alboom. A Alboom poderá utilizar o perfil público do Usuário para identificá-lo como um usuário de Serviços Alboom, inclusive perante terceiros ou com finalidade de marketing da Alboom. O Usuário poderá optar por não permitir o uso ou o compartilhamento de seu perfil público.


3. Obrigações do Usuário.

3.1. Responder pelo uso de sua conta de Usuário, login e senha.

O Usuário não deve (i) compartilhar informações de sua conta com terceiros, exceto com um administrador da conta autorizado; (ii) utilizar a conta de outra pessoa. Cabe ao Usuário informar o suporte da Alboom, imediatamente, quando tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário deverá responder, ainda pelo conteúdo dos comentários que realizar na Plataforma Alboom;


3.2. Garantir, ao fazer o upload do Conteúdo do Usuário para a Plataforma Alboom, que possui: (i) todas as licenças e permissões necessárias para usar e compartilhar o Conteúdo do Usuário; e, (ii) os direitos necessários que garantem as licenças descritas neste Termos;


3.3. Não fazer mau uso dos Serviços Alboom. O Usuário não deve: (i) copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os Serviços Alboom ou Conteúdo Alboom; (ii) usar Serviços Alboom ou Conteúdo Alboom para outras finalidades que não as autorizadas expressamente; (iii) tentar desabilitar, danificar ou destruir os Serviços Alboom ou hardware; (iv) acessar ou tentar acessar a Plataforma Alboom por qualquer meio que não seja a interface fornecida ou autorizada pela Alboom; (v) contornar qualquer restrição de acesso a partes ou Serviços Alboom; (vi) interromper, interferir, ou inibir qualquer outro usuário de usar a Plataforma Alboom (como perseguição, intimidação, assédio ou outros, incitar outros a cometer violência ou prejudicar menores de qualquer forma), (vii) violar direitos de propriedade intelectual da Alboom e de terceiros, incluindo, exemplificativamente, marca registrada, nome comercial, patente, segredo comercial, direito de privacidade, direito de imagem, voz, etc.; (viii) fazer upload, compartilhar ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, profano, invasivo da privacidade de terceiros, ou de ódio; (ix) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou fazer declarações falsas ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade; (x) envolver-se em correntes, junk mails, esquemas de pirâmide, spam, ou outras mensagens não solicitadas; (xi) veicular anúncios de qualquer produto ou serviço nos Serviços Alboom, salvo com prévia autorização por escrito da Alboom; (xii) usar qualquer método de mineração de dados ou métodos similares de coleta e extração de dados em relação à Plataforma Alboom; (xiii) violar a lei. Na hipótese de reiteradas infrações cometidas pelo Usuário, e onde a lei assim o permitir, a Alboom, com o intuito de proteger a Plataforma Alboom, os Serviços Alboom e a comunidade de usuários, poderá promover o banimento do Usuário, sem que disto resulte qualquer direito a qualquer tipo de compensação ao Usuário.


3.4. Efetuar o pagamento dos valores devidos à Alboom (e aos parceiros e anunciantes da Alboom, nas transações realizadas pela Plataforma Alboom), bem como de todas as taxas de cobrança e de intermediação, e de todos os tributos devidos pelo Usuário. Os pagamentos sempre serão realizados para a entidade Alboom (ou terceiros) indicada no respectivo pedido. Para aquisições recorrentes, sejam automaticamente renováveis ou não, o Usuário deverá manter atualizadas suas informações de cobrança, como cartões de crédito e endereço de cobrança. A Alboom poderá (embora não esteja obrigada) participar de programas oferecidos por operadoras de cartão de crédito para tentar atualizar as informações de pagamento, o que fica desde já autorizado pelo Usuário. A Alboom poderá tomar as medidas de cobrança cabíveis contra o usuário inadimplente, inclusive a suspensão e cancelamento de acesso à Plataforma Alboom e os Serviços Alboom. Se o Usuário for uma empresa ou estiver sobre um modelo on-demand, a Alboom poderá, regularmente, mediante aviso prévio, por si ou por um auditor independente, verificar se o Usuário está fazendo o uso dos Serviços Alboom conforme este Termos. Em caso de uso não conforme, o Usuário deverá fazer o pagamento dos valores correspondentes.


3.5. Indenizar e manter a Alboom, suas subsidiárias, afiliadas, administradores, funcionários, parceiros e licenciantes de qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis,

decorrentes ou relacionados ao Conteúdo do Usuário, e ao uso dos Serviços Alboom pelo Usuário, ou violação destes Termos pelo Usuário ou terceiros sob sua responsabilidade.


4. Rescisão e Término.

4.1. Rescisão pelo Usuário. O Usuário pode deixar de utilizar os Serviços Alboom a qualquer momento, o que não o exime de obrigações de pagamento pendentes e vincendas até o término do período contratado.

4.2. Rescisão pela Alboom. Caso a Alboom decida rescindir estes Termos por motivos que não sejam atribuíveis ao usuário, a Alboom envidará seus melhores esforços razoáveis para notificá-lo, com 30 dias de antecedência, usando as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário, com instruções sobre como baixar o Conteúdo do Usuário. Adicionalmente, a Alboom poderá rescindir estes Termos, imediatamente: (i) se o Usuário violar qualquer disposição destes Termos; (ii) se o Usuário deixar fazer o pagamento pontual dos valores devidos à Alboom; (iii) por motivo de caso fortuito ou de força maior; (iv) decisão pela descontinuação dos Serviços Alboom, parcial ou integralmente. Em certas condições, a Alboom poderá, a seu exclusivo critério, optar por suspender o acesso do Usuário aos Serviços Alboom, ao invés de rescindir estes Termos, até que o Usuário solva seu inadimplemento.


5. Declarações, Garantias.

Os Serviços Alboom são fornecidos na modalidade “AS-IS”. Na extensão máxima permitida por lei, a Alboom se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de não-violação, comerciabilidade, e adequação a uma finalidade específica. A Alboom não garante que (i) os Serviços Alboom atenderão aos requisitos do Usuário, ou estarão constantemente disponíveis, ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros, inclusive para Serviços Alboom que gerem informações de negócio e relatórios gerenciais; (ii) os resultados que podem ser obtidos com o uso dos Serviços Alboom serão eficazes, exatos ou confiáveis, inclusive para Serviços Alboom que gerem informações de negócio e relatórios gerenciais; (iii) a qualidade dos Serviços Alboom atenderá às expectativas do Usuário; ou, (iv) que quaisquer erros ou defeitos nos Serviços Alboom serão corrigidos. A Alboom, ainda, expressamente se exime de qualquer responsabilidade relativa a atos ou fatos resultantes do uso dos Serviços Alboom, incluindo perda ou dano ao sistema, dados ou Conteúdo do Usuário. O emprego de expressões como “aumente seus resultados”, ou outras semelhantes, deve ser entendido como um esforço para demonstrar as potencialidades dos Serviços Alboom, mas não representam um compromisso de melhoria efetiva, pois há fatores influenciadores fora do controle da Alboom, como condições de mercado, reputação profissional do Usuário, etc. O emprego de expressões como “uso ilimitado”, ou outras semelhantes, deve ser entendido dentro de um contexto de razoabilidade, segundo o qual um determinado serviço, disponibilizado como “ilimitado”, assim o é para um uso normal, de um Usuários comum, com parcimônia; e, portanto, não deve ser presumida a inexistência de quaisquer limites.


6. Limitação de Responsabilidade.

A Alboom não se responsabiliza perante o Usuário ou quaisquer terceiros por: (i) perda de sistema, dados, Conteúdo do Usuário, lucros cessantes, previsíveis ou não; e (ii) quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou punitivos (ainda que tenha sido notificada da possibilidade de tais danos), incluindo aqueles (a) resultantes da perda de sistema, dados, Conteúdo do Usuário, lucros cessantes, previsíveis ou não; (b) baseados em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violações de contrato ou garantia, negligência ou qualquer outro ato ilícito; ou (c) decorrentes de qualquer outra queixa decorrente do ou referente ao uso do ou acesso aos Serviços Alboom pelo Usuário. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade da Alboom por dolo, ou por morte ou danos pessoais. A responsabilidade da Alboom referente a qualquer questão decorrente dos ou referentes a estes Termos está limitada a US$ 100,00 ou ao montante pago pelo acesso ao Serviço Alboom durante o período de três meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior. Essa limitação será aplicada mesmo na hipótese de a Alboom ter sido informada da possibilidade de sua responsabilidade exceder estes montantes. As disposições desta cláusula refletem a alocação de risco ajustada entre as partes contratantes e estão refletidas nos preços dos Serviços Alboom.


7. Disposições Gerais.

7.1. Campanhas Promocionais. Todas as campanhas promocionais promovidas pela Alboom (envolvendo, exemplificativamente, descontos, vouchers, brindes, combos, etc.) pressupõem uma contrapartida do Usuário, tais como, exemplificativamente, (i) autorização para utilização e/ou compartilhamento de dados do Usuário e/ou de Conteúdo do Usuário em condições especiais e/ou diversas daquelas selecionadas pelo Usuário em seu painel de controle; (ii) compromisso de contratação de Serviços Alboom por períodos mínimos, etc. Caso o Usuário não cumpra com a contrapartida estabelecida, deverá compensar a Alboom pelas vantagens obtidas com a referida campanha promocional (exemplificativamente, reembolso de descontos, devolução de brindes, cancelamento de vouchers etc.).


7.2. Feedback. Todas as ideias, sugestões ou propostas oferecidas pelo Usuário são consideradas um “feedback”, para o qual fica concedida à Alboom uma licença não-exclusiva, mundial, isenta de royalties que é sub licenciável e transferível, para fazer, usar, vender, ter feito, oferecer para venda, importar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar publicamente o Feedback.


7.3. Sobrevivência. Após a término destes Termos, permanecerão em vigor as obrigações que, pela sua natureza, tenham caráter perene, em especial as obrigações de indenização, isenções de garantia ou limitações de responsabilidades.


7.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes destes Termos. A Alboom poderá a terceiros os direitos e obrigações decorrentes destes Termos.


7.5. Divisibilidade. Se uma determinada condição não for exequível, a ineficácia dessa condição não irá afetar as demais disposições destes Termos.


7.6. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre a Alboom e o Usuário em relação ao uso dos Serviços Alboom, e substituem quaisquer acordos prévios.


7.7. Modificações. A Alboom poderá modificar as disposições destes Termos para fazer refletir alterações à lei ou alterações nos Serviços Alboom. A Alboom publicará o aviso de alterações destes Termos. A utilização da Plataforma Alboom ou o acesso os Serviços Alboom, implicará na concordância do Usuário quanto aos novos Termos.


8. Marketplace e Produtos de Terceiros.

Em certos casos, a Plataforma Alboom poderá servir como um meio para anúncio e aquisição de produtos e serviços de terceiros (Marketplace Alboom). Exceto quando expressamente disposto em sentido contrário, a Alboom declara não possuir quaisquer relações com os anunciantes, de maneira que a Alboom não responderá pela conduta desses anunciantes e/ou pela qualidade de seus produtos e/ou serviços. Caberá exclusivamente aos anunciantes garantir aos Usuários que os produtos e/ou serviços ofertados estão devidamente aderente às normas aplicáveis, são adequados ao consumo, e não infringem direitos de terceiros.


9. Resolução de Conflitos.

9.1. Conciliação. Para qualquer questão ou disputa que possa existir entre o Usuário e a Alboom, o Usuário concorda em primeiro tentar resolver o conflito informalmente, entrando em contato com a Alboom. A Alboom deverá ser notificada em [email protected] O Usuário será notificado pelo e-mail ou pelo endereço de cadastro.


9.2. Foro. Conflitos que não possam ser resolvidos informalmente, serão submetidos ao Poder Judiciário, no foro da Comarca de São Paulo – SP.


9.3. Lei. Aplicam-se as leis brasileiras a estes Termos.

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